Doutrina: Últimas publicações
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Reflexões sobre a Lei n. 14.611/2023: avanços e desafios na implementação da equidade remuneratória de gênero no Brasil
[por] A desigualdade salarial de gênero é histórica e estrutural. Nos primórdios da Revolução Industrial, a mão de obra feminina, assim como a de crianças e de adolescentes, compunha as chamadas “meias-forças”, não porque fosse um labor exercido de maneira inferior ao elaborado pelos seus pares do gênero masculino, mas ... -
A atuação do Judiciário na busca de soluções efetivas para conflitos fundiários: o papel da Comissão de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
[por] Reconstrução da postura do sistema de justiça frente aos conflitos fundiários surgidos nas ações judiciais. Atuação das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias criadas por força das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e de ato normativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região na mediação dos conflitos ... -
Filosofia e direito: a busca de um paradigma humanístico, social, ético e eficiente para o direito pós-moderno brasileiro
[por] O presente artigo estudará a interdisciplinaridade entre filosofia e direito, dois ramos profícuos para o crescimento humano e social. A filosofia mostra-se um campo epistemológico de cunho reflexivo e crítico que pode oferecer contribuições significativas à seara jurídica. Em se tratando do direito, pretende-se, ... -
Greve dos 700 mil: a paralisação que antecedeu o golpe
[por] A proposta deste artigo é resgatar o histórico da paralisação que ficou conhecida como a Greve dos 700 mil, um dos maiores movimentos paredistas da história brasileira, e a última grande paralisação antes do Golpe Militar de 1964. Iniciada em 29 de outubro de 1963, completou 60 anos de história em 2023, com parte ... -
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
[por] O objetivo do presente estudo é analisar o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o ...
