Doutrina: Últimas publicações
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Da regulação do trabalho doméstico à legislação simbólica
[por] Este artigo investiga o enquadramento social das relações de trabalho doméstico no Brasil, analisando a regulação e a configuração atual sob a perspectiva da Legislação Simbólica de Marcelo Neves. Utilizando entrevistas semiestruturadas com oito mulheres empregadas domésticas , o estudo revela suas experiências e ... -
A distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil e suas repercussões no direito processual do trabalho
[por] O presente artigo pretende analisar a Teoria Estática de Distribuição do Ônus da Prova, prevista no Código de Processo Civil de 1973, a evolução trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com a inclusão da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, e sua possibilidade de aplicação no processo do trabalho. O estudo utiliza ... -
O Golpe de 1964 e as consequências para o TRT-2
[por] A proposta deste artigo é realizar um balanço da atuação da Justiça do Trabalho da 2a Região durante os primeiros anos após o golpe militar de 1964, e trazer um panorama dos desafios enfrentados pelos seus juízes e servidores, assim como pelos advogados trabalhistas, nas décadas que se seguiram. Enquanto a promulgação ... -
Do AtoM ao ENAM: a atuação do Comitê de Documentação e Memória do TRT-2 (2023/2024)
[por] Este artigo apresenta o Comitê de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e faz um balanço de suas realizações, com ênfase na elaboração da Política de Gestão Documental e Memória, na implementação da nova página do Centro de Memória Virtual do TRT-2 com a plataforma AtoM, na inauguração ... -
A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta “pejotização” e suas consequências
[por] O Direito do Trabalho brasileiro se baseia em princípios essencialmente focados na proteção dos trabalhadores, como a primazia da realidade, pelo qual se priorizam os fatos em detrimento da forma. Esse princípio é crucial para detectar fraudes à legislação trabalhista, especialmente quando se mascaram relações de ...
