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A proteção dos direitos trabalhistas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: análise de jurisprudência e implicações para o Brasil
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A proteção dos direitos trabalhistas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: análise de jurisprudência e implicações para o Brasil
[por] O presente artigo pretende analisar e refletir sobre a proteção dos direitos trabalhistas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, destacando a evolução jurisprudencial da Corte Interamericana sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais. O texto discute o impacto dessas decisões no direito do trabalho brasileiro, enfatizando a necessidade de cumprimento das sentenças da Corte. O artigo também aborda o controle de convencionalidade e a importância do diálogo entre o Brasil e o Sistema Interamericano na proteção dos trabalhadores. [eng] The present article aims to analyze and reflect on the protection of labor rights within the Inter-American Human Rights System, highlighting the evolving case law of the Inter-American Court regarding the justiciability of economic, social, and cultural rights. The text discusses the impact of these decisions on Brazilian labor law, emphasizing the need for compliance with the Court's rulings. The article also addresses conventionality control and the importance of dialogue between Brazil and the Inter-American System in protecting workers' rights.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17236Notas de conteúdo
Introdução -- Diálogo entre o Brasil e o Sistema Interamericano -- Direitos trabalhistas no Sistema Interamericano -- Considerações finais -- ReferênciasIn
Fonte
SANTOS, Letícia Neves da Rocha Ribeiro dos. A proteção dos direitos trabalhistas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: análise de jurisprudência e implicações para o Brasil = The protection of labor rights in the Inter-American Human Rights System: case law analysis and implications for Brazil. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 17, n. 33, p. 152-164, jan./jun. 2025.Estes itens também podem interessá-lo
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