Artigo de periódico
Liberdade sindical como direito humano em latência no Brasil: uma análise sob a égide do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Artigo de periódicoDocumento textual
Coleção
Artigo de periódico
Liberdade sindical como direito humano em latência no Brasil: uma análise sob a égide do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
[por] Sob a perspectiva do direito comparado e com abordagem crítica, o presente artigo pondera a liberdade sindical como um direito humano ainda em suspenso no ordenamento jurídico brasileiro. Evidenciam-se lacunas e controvérsias entre o
ideal previsto pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a prática judicial e normativa nacional, perpetuando resquícios corporativistas do modelo italiano que restringem a efetiva autonomia sindical. À vista disso, o estudo destaca a urgência de implementação da liberdade sindical plena, salientando sua importância no fortalecimento do Direito do Trabalho e na conformidade do Brasil com seus compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos. [eng] From a comparative law perspective and with a critical approach, this article considers trade union freedom as a human right still pending recognition in the Brazilian legal system. It highlights gaps and controversies between the ideal established by the Inter-American Human Rights System and national judicial and regulatory practice, perpetuating remnants of the Italian corporatist model that restrict genuine trade union autonomy. In this context, the study emphasizes the urgency of fully implementing trade union freedom, underscoring its importance for strengthening labor rights and ensuring Brazil’s compliance with its international human rights obligations.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18258Notas de conteúdo
Introdução -- Direito humano à liberdade sindical -- A liberdade sindical no Brasil -- A liberdade sindical na perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos -- Incongruências Institucionais na (des)proteção da liberdade sindical brasileira -- A urgência de efetivação da liberdade sindical no Brasil -- ConclusãoFonte
AFONSO, Túlio Augusto Tayano. Liberdade sindical como direito humano em latência no Brasil: uma análise sob a égide do Sistema Interamericano de Direitos Humanos = Freedom of union as a late human right in Brazil: an analysis under the aegis of the Inter-American Human Rights System. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 35, p. 29-45, jan./jun. 2026Estes itens também podem interessá-lo
-
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela | 29 nov. 2022[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um ... -
Da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao judiciário brasileiro – a construção de um modelo decisório com perspectiva de gênero
Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | 22 maio 2026[por] O presente artigo analisa a incorporação da perspectiva de gênero na atividade jurisdicional brasileira a partir da influência do sistema interamericano de direitos humanos, especialmente da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Parte-se da premissa de que a neutralidade formal do julgador é ... -
Direito do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a centralidade do controle de convencionalidade e o status constitucional material da CADH no Brasil
Zainaghi, Domingos Sávio | 22 maio 2026[por] O presente artigo analisa a relação entre o Direito do Trabalho e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfoque dogmático e constitucional. Parte-se da premissa de que os direitos trabalhistas são direitos humanos fundamentais e que o Brasil, ao integrar o Sistema Interamericano, deve aplicar ... -
Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos sociais e o direito do trabalhador a ter direitos
Matos, Anamaria Vital Martins de | 28 nov. 2025[por] Este trabalho analisa os direitos humanos, fundamentais e sociais sob a perspectiva do direito do trabalhador a ter direitos. Parte-se da hipótese de que o trabalho sem garantias sociais viola o princípio da dignidade da pessoa humana e compromete toda a principiologia juslaboralista. A pesquisa percorre a evolução ... -
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)
Santos, Marisa Ferreira dos | 29 nov. 2024[por] A Lei n. 14.821/2024 instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) destinada a promover os direitos humanos ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade. Desde 2009 muitos ordenamentos jurídicos versam sobre o assunto nos ...








