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Listando Artigos de Periódicos pelo autor "Marques, Fabíola"
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O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
Marques, Fabíola; Fernandes, Vanessa Carla Genaro | 23 nov. 2023[por] O objetivo do presente estudo é analisar o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o ...