Artigos de Periódicos: Últimas publicações
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Coisa julgada material e questão prejudicial na jurisdição trabalhista
[por] O presente artigo analisa a formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial na jurisdição trabalhista. Houve a sua previsão no artigo 503 do Código de Processo Civil de 2015, inovando a regulação da matéria na ordem jurídica brasileira. A questão prejudicial apta ao trânsito em julgado tem por conteúdo ... -
A lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados
[por] O presente estudo se propõe a analisar a Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a Reforma Trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
A violação do direito ao lazer em razão do excesso de jornada, o dano existencial e sua reparação
[por] A violação do direito ao lazer causa dano existencial e o dever de reparação. Neste contexto, uma das causas da supressão do direito ao lazer é a jornada excessiva de trabalho, que retira do trabalhador a possibilidade de utilizar seu tempo ocioso para a convivência com familiares, amigos, se dedicar aos estudos ... -
Inovação tecnológica e sua efetividade na justiça
[por] Visando a eficiência dos processos judiciais, o Poder Judiciário vem implementando a informatização de sua estrutura, entretanto, este procedimento passa por questões sociais. Tendo em vista tais questões, buscou-se demonstrar a importância da Tecnologia da Informação (TI) no processo de desburocratização do ...
