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As plataformas digitais e o futuro da Previdência Social no Brasil
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As plataformas digitais e o futuro da Previdência Social no Brasil
[por] Este artigo versa sobre os reflexos da digitalização do trabalho, especialmente no que concerne à questão da prestação de serviços, por trabalhadores, em plataformas digitais, em relação à proteção previdenciária. São serviços como Uber, Ifood, Cabify, Amazon, entre tantos outros, em que o trabalhador presta o serviço a estas empresas, nestas plataformas, e recebem por isto, mas não têm, praticamente, nenhum direito trabalhista ou previdenciário. Desta forma, tanto o trabalhador perde ao ficar desassistido de muitos direitos, entre eles os previdenciários, como o governo deixa
de arrecadar impostos que incidem sobre o registro de carteira assinada. Para tentar corrigir distorções desta moderna modalidade de informalidade, este estudo procurará demonstrar a importância de uma ampla revisão na legislação protetiva em vigor ou, ao menos, na maneira como é aplicada. [eng] This article discusses the impacts of the digitalization of work, especially concerning the provision of services by workers on digital platforms in relation to social security protection. These services include platforms like Uber, iFood, Cabify, Amazon, among many others, where workers provide services to these companies through these platforms and receive compensation but have virtually no labor or social security rights. Consequently, both the worker loses out by being without many rights, including social security benefits, and the government loses out on taxes that apply to formal employment. Trying to address distortions resulting from this modern kind of informality, this study aims to demonstrate the importance of
a comprehensive revision of the existing protective legislation or, at the very least, how it is enforced.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16329Notas de conteúdo
Introdução -- Economia compartilhada e trabalho por meio de plataformas -- O trabalho por meio de plataformas digitais e a informalidade -- Futuro das contribuições sociais que incidem sobre a folha de salário e salário de contribuição -- ConclusãoFonte
MACEDO, Nelson Levy Kneip de Freitas; AMÂNCIO, Djulia Raphaella Lima Portugal. As plataformas digitais e o futuro da Previdência Social no Brasil = The digital platforms and the future of Social Security in Brazil. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 31, p. 84-99, jan./jun. 2024.Estes itens também podem interessá-lo
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