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      Boletim informativo

      Informativo TRT2: Atos normativos. Extraordinário (20 dez. 2021 a 7 jan. 2022)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jan. 2022
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      PDF (669Kb)

      Boletim informativo
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      Informativo TRT2: Atos normativos. Extraordinário (20 dez. 2021 a 7 jan. 2022)

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      Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14557
      Periodicidade
      Semanal
      Faz referência a
      Portaria interministerial n. 3/MTP.ME, de 15 de outubro de 2021
      Resolução n. 1.347/CNPS, de 6 de dezembro de 2021
      Portaria Conjunta n. 132/SETO.SEDGG.ME, de 10 de dezembro de 2021
      Resolução n. 614/CFBio, de 10 de dezembro de 2021
      Resolução n. 615//CFBio, de 10 de dezembro de 2021
      Resolução n. 644/CFFA, de 11 de dezembro de 2021
      Ato n. 62/GP, de 13 de dezembro de 2021
      Resolução n. 11/GP.CR, de 13 de dezembro de 2021
      Instrução Normativa n. 113/SGP.SEDGG.ME, de 14 de dezembro de 2021
      Resolução n. 757/STF, de 15 de dezembro de 2021
      Resolução n. 758/STF, de 16 de dezembro de 2021
      Ato n. 63/GP, de 16 de dezembro de 2021
      Provimento n. 7/GP.CR, de 16 de dezembro de 2021
      Decreto n. 10.900, de 17 de dezembro de 2021
      Resolução n. 759/STF, de 17 de dezembro de 2021
      Ato n. 79/CSJT.GP.SETIC.NUGOV, de 20 de dezembro de 2021
      Ato Conjunto n. 52/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 20 de dezembro de 2021
      Decreto n. 10.905, de 20 de dezembro de 2021
      Portaria Conjunta n. 102/RFB.PGFN, de 20 de dezembro de 2021
      Instrução Normativa n. 116/SEGES.ME, de 21 de dezembro de 2021
      Decreto n. 10.911, de 22 de dezembro de 2021
      Portaria Interministerial n. 10/MTP.ME, de 22 de dezembro de 2021
      Decreto n. 10.912, de 23 de dezembro de 2021
      Instrução Normativa n. 6, de 23 de dezembro de 2021
      Lei n. 14.273, de 23 de dezembro de 2021
      Resolução n. 2, de 23 de dezembro de 2021
      Portaria n. 1.010, de 24 de dezembro de 2021
      Resolução n. 441/CNJ, de 24 de dezembro de 2021
      Resolução n. 442/CNJ, de 24 de dezembro de 2021
      Medida Provisória n. 1.085, de 27 de dezembro de 2021
      Ato n. 593/PR, de 28 de dezembro de 2021
      Lei n. 14.282, de 28 de dezembro de 2021
      Ato n. 594/PR, de 29 de dezembro de 2021
      Lei n. 14.286, de 29 de dezembro de 2021
      Portaria n. 15.177/SETO.ME, de 29 de dezembro de 2021
      Decreto n. 10.922, de 30 de dezembro de 2021
      Medida Provisória n. 1.091, de 30 de dezembro de 2021
      Lei Complementar n. 188, de 31 de dezembro de 2021
      Medida provisória n. 1.093, de 31 de dezembro de 2021
      Medida provisória n. 1.094, de 31 de dezembro de 2021
      Medida Provisória n. 1.095, de 31 de dezembro de 2021
      Lei n. 14.289, de 3 de janeiro de 2022
      Portaria n. 2/MTP, de 3 de janeiro de 2022
      Ato n. 3/TST, de 4 de janeiro de 2022
      Lei n. 14.297, de 5 de janeiro de 2022
      Portaria n. 2/DGA, de 5 de janeiro de 2022
      Portaria n. 3/DGA, de 5 de janeiro de 2022
      Portaria n. 9/MTP, de 5 de janeiro de 2022
      Fonte
      INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, Edição extra, 20 dez. 2021 a 7 jan. 2022. p. 6.
      Assunto
      Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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