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Boletim informativo

Informativo TRT2: Atos normativos. Extraordinário (20 dez. 2021 a 7 jan. 2022)

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jan. 2022
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Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14557
Periodicidade
Semanal
Faz referência a
Portaria interministerial n. 3/MTP.ME, de 15 de outubro de 2021
Resolução n. 1.347/CNPS, de 6 de dezembro de 2021
Portaria Conjunta n. 132/SETO.SEDGG.ME, de 10 de dezembro de 2021
Resolução n. 614/CFBio, de 10 de dezembro de 2021
Resolução n. 615//CFBio, de 10 de dezembro de 2021
Resolução n. 644/CFFA, de 11 de dezembro de 2021
Ato n. 62/GP, de 13 de dezembro de 2021
Resolução n. 11/GP.CR, de 13 de dezembro de 2021
Instrução Normativa n. 113/SGP.SEDGG.ME, de 14 de dezembro de 2021
Resolução n. 757/STF, de 15 de dezembro de 2021
Resolução n. 758/STF, de 16 de dezembro de 2021
Ato n. 63/GP, de 16 de dezembro de 2021
Provimento n. 7/GP.CR, de 16 de dezembro de 2021
Decreto n. 10.900, de 17 de dezembro de 2021
Resolução n. 759/STF, de 17 de dezembro de 2021
Ato n. 79/CSJT.GP.SETIC.NUGOV, de 20 de dezembro de 2021
Ato Conjunto n. 52/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 20 de dezembro de 2021
Decreto n. 10.905, de 20 de dezembro de 2021
Portaria Conjunta n. 102/RFB.PGFN, de 20 de dezembro de 2021
Instrução Normativa n. 116/SEGES.ME, de 21 de dezembro de 2021
Decreto n. 10.911, de 22 de dezembro de 2021
Portaria Interministerial n. 10/MTP.ME, de 22 de dezembro de 2021
Decreto n. 10.912, de 23 de dezembro de 2021
Instrução Normativa n. 6, de 23 de dezembro de 2021
Lei n. 14.273, de 23 de dezembro de 2021
Resolução n. 2, de 23 de dezembro de 2021
Portaria n. 1.010, de 24 de dezembro de 2021
Resolução n. 441/CNJ, de 24 de dezembro de 2021
Resolução n. 442/CNJ, de 24 de dezembro de 2021
Medida Provisória n. 1.085, de 27 de dezembro de 2021
Ato n. 593/PR, de 28 de dezembro de 2021
Lei n. 14.282, de 28 de dezembro de 2021
Ato n. 594/PR, de 29 de dezembro de 2021
Lei n. 14.286, de 29 de dezembro de 2021
Portaria n. 15.177/SETO.ME, de 29 de dezembro de 2021
Decreto n. 10.922, de 30 de dezembro de 2021
Medida Provisória n. 1.091, de 30 de dezembro de 2021
Lei Complementar n. 188, de 31 de dezembro de 2021
Medida provisória n. 1.093, de 31 de dezembro de 2021
Medida provisória n. 1.094, de 31 de dezembro de 2021
Medida Provisória n. 1.095, de 31 de dezembro de 2021
Lei n. 14.289, de 3 de janeiro de 2022
Portaria n. 2/MTP, de 3 de janeiro de 2022
Ato n. 3/TST, de 4 de janeiro de 2022
Lei n. 14.297, de 5 de janeiro de 2022
Portaria n. 2/DGA, de 5 de janeiro de 2022
Portaria n. 3/DGA, de 5 de janeiro de 2022
Portaria n. 9/MTP, de 5 de janeiro de 2022
Fonte
INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, Edição extra, 20 dez. 2021 a 7 jan. 2022. p. 6.
Assunto
Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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