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Artigo de periódico

Considerações sobre o teletrabalho: da Reforma Trabalhista à Lei n. 14.442/2022

dc.contributor.authorMartins, Adalberto
dc.date.accessioned2022-10-27T20:08:02Z
dc.date.available2022-10-27T20:08:02Z
dc.date.issued2022-11-29
dc.identifier.citationMARTINS, Adalberto. Considerações sobre o teletrabalho: da Reforma Trabalhista à Lei n. 14.442/2022 = Considerations about remote work: from the Labor Reform to Law n. 14.442/2022. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 218-235, jul./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15090
dc.description.abstract[por] O presente artigo objetiva revisitar o tema do teletrabalho à luz da Lei n. 14.442/2022, oriunda de convolação da Medida Provisória n. 1.108/2022, que representou algum aperfeiçoamento em relação ao tema, mas não supriu todas as lacunas deixadas pela regulamentação trazida com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Os acréscimos ao art. 75-B da CLT trouxeram progressos à necessária regulamentação, mas persiste a omissão relativa às normas de saúde e segurança do trabalhador e às situações em que se configura a responsabilidade do empregador por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, deixando espaço para atuação da negociação coletiva.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper aims to reanalyze remote working considering Law n. 14.442/2022, that arouse from the conversion of Provisional Measure n. 1.108/2022, which represented an improvement of the subject. However, it did not fill all the gaps from the regulation of the Labor Reform (Law n. 13.467/2017). The additions to article 75-B of CLT brought progress to the necessary regulation, nevertheless the omission regarding workers' health and safety standards, employer's responsibility for accidents at work and occupational diseases persists, leaving space for collective bargaining.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConsiderações iniciais -- As novas formas de organização do trabalho -- Definição de teletrabalho. Modalidades de teletrabalho. O teletrabalho sob a luz do art. 6° da CLT. Trabalho em domicílio versus trabalho a distância. O teletrabalho na Reforma Trabalhista e as inovações da Lei n. 14.442/2022 -- Considerações finais
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 14, n. 28 (jul./dez. 2022)pt_BR
dc.subjectLeipt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.titleConsiderações sobre o teletrabalho: da Reforma Trabalhista à Lei n. 14.442/2022pt_BR
dc.title.alternativeConsiderations about remote work: from the Labor Reform to Law n. 14.442/2022pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódico
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15087pt_BR

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Nome:
martins_adalberto_consideracoe ...
Tamanho:
112Kb
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