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      Boletim informativo

      Informativo TRT2: Atos normativos da semana. N. 49 (12 a 19 dez. 2022)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2022
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      Boletim informativo
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      Informativo TRT2: Atos normativos da semana. N. 49 (12 a 19 dez. 2022)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2022
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      Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15173
      Periodicidade
      Semanal
      Faz referência a
      Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019. Republicação
      Resolução n. 468/CNJ, de 15 de julho de 2022. Republicação
      Portaria n. 401/CNJ, de 22 de novembro de 2022
      Portaria n. 402/CNJ, de 22 de novembro de 2022
      Portaria Conjunta n. 1/TST.CSJT.ENAMAT.CEFAST, de 5 de dezembro de 2022
      Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 7 de dezembro de 2022
      Provimento n. 5/GP.CR, de 7 de dezembro de 2022
      Portaria n. 51/GP, de 8 de dezembro de 2022
      Medida Provisória n. 1.143, de 12 de dezembro de 2022
      Portaria n. 10/GP.CR, de 12 de dezembro de 2022
      Portaria n. 10.571/SPU.ME, de 12 de dezembro de 2022
      Portaria Normativa n. 73/AGU, de 12 de dezembro de 2022
      Ato Conjunto n. 84/CSJT.CGJT, de 13 de dezembro de 2022
      Instrução Normativa n. 89/SGP.SEGES.SEDGG.ME, de 13 de dezembro de 2022
      Resolução n. 9/GP.CR, de 13 de dezembro de 2022
      Resolução n. 1.014/CFESS, de 13 de dezembro de 2022
      Resolução n. 1.015/CFESS, de 13 de dezembro de 2022
      Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
      Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
      Ato n. 205/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 15 de dezembro de 2022
      Ato Conjunto n. 92/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 15 de dezembro de 2022
      Ato Conjunto n. 93/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 15 de dezembro de 2022
      Portaria n. 4.098/MTP, de 15 de dezembro de 2022
      Portaria n. 10.671/SGP.SEDGG.ME, de 15 de dezembro de 2022
      Resolução n. 31/CFP, de 15 de dezembro de 2022
      Resolução n. 968/CODEFAT, de 15 de dezembro de 2022
      Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 81, de 2022
      Fonte
      INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, n. 49, 12 a 19 dez. 2022. p. 4.
      Assunto
      Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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