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Boletim informativo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. N. 13 (3 a 7 abr. 2023)

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 abr. 2023
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Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15415
Periodicidade
Semanal
Faz referência a
Resolução n. 494/CNJ, de 27 de março de 2023
Portaria n. 80/CNJ, de 28 de março de 2023
Ato Declaratório Executivo n. 1/COCAD, de 29 de março de 2023
Instrução Normativa n. 93/CNJ, de 29 de março de 2023
Portaria n. 81/CNJ, de 29 de março de 2023
Resolução n. 495/CNJ, de 29 de março de 2023
Ato n. 13/CSJT.SG.SECMAT, de 31 de março de 2023
Ato n. 173/PR, de 31 de março de 2023
Lei n. 14.538, de 31 de março de 2023
Portaria n. 82/CNJ, de 31 de março de 2023
Edital n. 8, de 3 de abril de 2023: resultado definitivo das inscrições preliminares
Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023
Lei n. 14.541, de 3 de abril de 2023
Lei n. 14.542, de 3 de abril de 2023
Decreto n. 11.473, de 6 de abril de 2023
Decreto n. 11.477, de 6 de abril de 2023
Decreto n. 11.749, de 6 de abril de 2023
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023
Fonte
INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, n. 13, 3 a 7 abr. 2023. p. 3.
Assunto
Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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