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Artigo de periódico

A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação

dc.contributorMacedo, Regiane de Moura
dc.date.accessioned2023-05-17T17:48:47Z
dc.date.available2023-05-17T17:48:47Z
dc.date.issued2023-05-29
dc.identifier.citationMACEDO, Regiane de Moura. A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação = Wage equality after the labor reform and the principle of non-discrimination. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 29, p. 79-92, jan./jun. 2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15522
dc.description.abstract[por] Pretende-se, pelo presente trabalho, abordar o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, que alterou significativamente as disposições do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Discute-se, para tanto, a abrangência do conceito de salário, a finalidade de redução do valor da força de trabalho que informou a Reforma Trabalhista como resposta à crise econômica e a vigência do princípio protetivo no âmbito da técnica jurídica normativa a fim de conferir efetividade à antidiscriminação trabalhista, viabilizando a persecução judicial da equiparação salarial.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present work intends to approach the institute of wage parity, debating its applicability, in the light of the constitutional provisions and international treaties that convey the principle of non-discrimination in labor matters, even after the significant disfiguration imposed by the changes promoted by the Law 13.467/2017, the Labor Reform, which significantly changed the provisions of article 461 of the Consolidation of Labor Laws. It is discussed, therefore, the scope of the salary concept, the purpose of reducing the value of the workforce that informed the Labor Reform as a response to the economic crisis, and the validity of the protective principle in the scope of the normative legal technique in order to to give effectiveness to anti-discrimination in the workplace, enabling the judicial pursuit of wage parity.
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- O princípio da não discriminação em matéria salarial -- Os impactos da Lei n. 13.467/2017 no instituto da equiparação salarial -- Considerações finais: a aplicabilidade da equiparação salarial como afirmação da antidiscriminação em matéria trabalhista e o enfrentamento da Lei n. 13.467/2017
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 15, n. 29 (jan./jun. 2023)
dc.subjectDiscriminaçãopt_BR
dc.subjectIgualdade salarialpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhistapt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividadept_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleA equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminaçãopt_BR
dc.title.alternativeWage equality after the labor reform and the principle of non-discriminationpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15507
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR

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Nome:
macedo_equiparação_salarial_re ...
Tamanho:
90Kb
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PDF
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