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Boletim informativo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. N. 12 (25 a 29 mar. 2024)

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º abr. 2024
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Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16249
Periodicidade
Semanal
Faz referência a
Portaria Normativa n. 127/AGU, de 20 de março de 2024
Portaria n. 108/CNJ, de 21 de março de 2024
Comunicado n. 5/GP, de 22 de março de 2024
Edital n. 35/CSJT, de 22 de março de 2024
Resolução n. 692/CFBio, de 22 de março de 2024
Resolução n. 1.595/CFMV, de 22 de março de 2024
Edital n. 36/CSJT, de 25 de março de 2024
Medida Provisória n. 1.211, de 27 de março de 2024
Fonte
INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, n. 12, 25 a 29 mar. 2024. p. 2.
Assunto
Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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