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Artigo de periódico

As cinco funções das normas estatais e o sofisma da prevalência do negociado sobre o legislado

dc.contributorFlorindo, Valdir
dc.contributorWerneck, Thomaz
dc.contributor.authorFlorindo, Valdir
dc.contributor.authorWerneck, Thomaz
dc.date.accessioned2025-11-23T22:21:27Z
dc.date.available2025-11-23T22:21:27Z
dc.date.issued2025-11-28
dc.identifier.citationFLORINDO, Valdir; WERNECK, Thomaz. As cinco funções das normas estatais e o sofisma da prevalência do negociado sobre o legislado = The five functions of state labor regulations and the sophistry of the preponderance of collective bargaining rules over legislation. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 17, n. 34, p. 168-186, jul./dez. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17795
dc.description.abstract[por] Este artigo analisa criticamente a tese da prevalência do negociado sobre o legislado no Direito do Trabalho brasileiro, à luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (Tema 1046) e da experiência histórica da construção normativa trabalhista. Sustenta se que a contraposição entre normas estatais e normas coletivas constitui um falso antagonismo. A partir da valorização da negociação coletiva como espaço de inovação setorial e progressividade social, defende-se que as normas estatais cumprem cinco funções essenciais: (i) proteção do núcleo de direitos indisponíveis; (ii) constituição de um ecossistema normativo equilibrado; (iii) atuação subsidiária em contextos de ausência negocial; (iv) fomento à inovação setorial; e (v) afirmação pedagógica e cultural dos valores do trabalho. O texto propõe um modelo normativo dialógico e complementar, no qual o legislado e o negociado se fortalecem mutuamente, em coerência com os princípios do Estado Democrático de Direito.
dc.description.abstract[eng] This article offers a critical analysis of the thesis that collective bargaining norms should prevail over statutory labor law in Brazil, in light of recent Supreme Court jurisprudence (Tema 1046) and the historical development of labor regulation. It argues that the supposed antagonism between state-imposed and collectively bargained norms is a false dichotomy. While recognizing collective bargaining as a space for sectoral innovation and social progress, the article contends that state labor norms fulfill five essential functions: (i) protecting the core of non-negotiable rights; (ii) establishing a balanced normative ecosystem; (iii) serving as a fallback mechanism in the absence of negotiated instruments; (iv) enabling innovation through normative stability; and (v) asserting pedagogical and cultural values that promote social justice. The article advocates for a dialogical and complementary normative model in which statutory and negotiated norms mutually reinforce each other, in accordance with the principles of a democratic rule of law.
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- O “negociado” como fonte de inovação setorial e fomento à progressividade social -- A superação da concepção do direito do trabalho “legislado” como dádiva estatal -- As cinco funções das normas heterônomas estatais -- Conclusão: por um equilíbrio normativo criativo e sustentável
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 17, n. 34 (jul./dez. 2025)pt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectEcossistema
dc.subjectEstado democrático de direito
dc.subjectJustiça social
dc.subjectJurisprudência trabalhista
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho
dc.subjectOrdem social
dc.subject.otherNegociação coletiva
dc.subject.otherNormas estatais
dc.subject.otherTema 1046
dc.titleAs cinco funções das normas estatais e o sofisma da prevalência do negociado sobre o legisladopt_BR
dc.title.alternativeThe five functions of state labor regulations and the sophistry of the preponderance of collective bargaining rules over legislationpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17758pt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR

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Nome:
florindo_valdir_cinco_funcoes_ ...
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