Artigo de periódico
A mediação trabalhista e o novo acesso à justiça: um caminho para conflitos sensíveis e a reafirmação dos direitos fundamentais
| dc.contributor | Chaves, Renata Maximiano de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Chaves, Renata Maximiano de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-24T17:14:25Z | |
| dc.date.available | 2025-11-24T17:14:25Z | |
| dc.date.created | 2025-11-28 | |
| dc.date.issued | 2025-11-28 | |
| dc.identifier.citation | CHAVES, Renata Maximiano de Oliveira. A mediação trabalhista e o novo acesso à justiça: um caminho para conflitos sensíveis e a reafirmação dos direitos fundamentais = Labor mediation and the new access to justice: a path for sensitive disputes and the reaffirmation of fundamental rights. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 17, n. 34, p. 93-112, jul./dez. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17803 | |
| dc.description.abstract | [por] O presente artigo analisa a mediação trabalhista como instrumento de ampliação do acesso à justiça, especialmente em disputas sensíveis como assédio, discriminação e outras violações de direitos fundamentais. A partir das recentes Resolução n. 377, de 22 de março de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e Resolução n. 586, de 30 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentam, respectivamente, a reclamação préprocessual e a homologação de acordos extrajudiciais, o estudo defende que a mediação deve ser compreendida como expressão do Estado Democrático de Direito e não apenas como técnica processual. Demonstra-se que a mediação, ao promover soluções colaborativas e protegidas pela confidencialidade, reduz barreiras emocionais, sociais e econômicas enfrentadas por trabalhadores, ampliando sua autonomia e protagonismo. O texto aborda a natureza jurídica da jurisdição voluntária e a formação da coisa julgada material nas sentenças homologatórias, reforçando a segurança jurídica gerada pelos acordos mediados. Com base na Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e em tratados internacionais, este artigo conclui que a mediação trabalhista deve ser valorizada não apenas como mecanismo de celeridade processual, mas como uma via legítima de efetivação de direitos fundamentais e de construção de uma justiça mais inclusiva, eficiente e preventiva. A proposta contribui para repensar o papel do Judiciário trabalhista frente às 94 transformações sociais contemporâneas e às demandas por soluções mais humanas e participativas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes labor mediation as a tool to expand access to justice, particularly in sensitive disputes such as harassment, discrimination, and other violations of fundamental rights. Based on the recent Resolution n. 377 of March 22, 2024, of the Superior Council of Labor Justice, and Resolution n. 586 of September 30, 2024, of the National Council of Justice, which regulate pre-litigation claims and the judicial homologation of extrajudicial agreements, the study argues that mediation should be understood as an expression of the Democratic Rule of Law, rather than merely a procedural technique. Mediation enables collaborative and confidential solutions, reducing emotional, social, and economic barriers faced by workers and promoting greater autonomy and empowerment. The article also discusses the legal nature of voluntary jurisdiction and the formation of res judicata in homologated agreements, reinforcing the legal certainty such decisions provide. Drawing from the Brazilian Federal Constitution, domestic legislation, and international treaties, the article concludes that labor mediation must be valued not only as a means of procedural efficiency but as a legitimate path for enforcing fundamental rights and building a more inclusive, efficient, and sustainable for justice system. The proposal encourages a rethinking of the role of labor courts in light of contemporary social changes and the growing demand for more humane and participatory forms of conflict resolution. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- A mediação como expressão do Estado Democrático de Direito e direito fundamental de acesso à ordem jurídica -- A natureza jurídica da coisa julgada na homologação de acordos em jurisdição voluntária -- A mediação trabalhista como ferramenta de justiça em casos sensíveis e de promoção da cidadania no Estado Democrático de Direito -- Considerações finais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 17, n. 34 (jul./dez. 2025) | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Código de processo do trabalho | |
| dc.subject | Discriminação | |
| dc.subject | Justiça do trabalho | |
| dc.subject | Legislação | |
| dc.subject | Mediação e conciliação | |
| dc.subject.other | Coisa julgada | |
| dc.subject.other | Conflitos sensíveis | |
| dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
| dc.subject.other | Jurisdição voluntária | |
| dc.subject.other | Mediação trabalhista | |
| dc.subject.other | Resolução adequada de disputas | |
| dc.title | A mediação trabalhista e o novo acesso à justiça: um caminho para conflitos sensíveis e a reafirmação dos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title.alternative | Labor mediation and the new access to justice: a path for sensitive disputes and the reaffirmation of fundamental rights | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17758 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
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