Artigo de periódico
“Boas empregadas nem por um decreto”: a gênese da exclusão juslaboral do serviço doméstico no Brasil (1830- 1943)
| dc.contributor | Borelli, Andrea | |
| dc.date.accessioned | 2026-10-23T15:30:02Z | |
| dc.date.available | 2026-10-23T15:30:02Z | |
| dc.date.created | 2026-11-27 | |
| dc.date.issued | 2026-11-27 | |
| dc.identifier.citation | BORELLI, Andrea. “Boas empregadas nem por um decreto”: a gênese da exclusão juslaboral do serviço doméstico no Brasil (1830-1943) = “Good maids not even by decree”: the genesis of labor-legal exclusion of domestic service in Brazil (1830-1943). Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 36, p. 76-95, jul./dez. 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18851 | |
| dc.description.abstract | [por] Este artigo analisa a construção histórica e jurídica da invisibilidade do trabalho doméstico, com foco no período de transição entre os séculos XIX e XX. O estudo investiga a dinâmica entre as práticas concretas do mercado de trabalho — observadas por meio de anúncios e crônicas em jornais de época — e a evolução da legislação trabalhista na esfera federal, desde o Império até a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. Demonstra-se que, enquanto o cotidiano revelava tensões constantes, filtros raciais rigorosos e a resistência das trabalhadoras frente ao controle senhorial, a resposta do Estado caminhou no sentido da desregulamentação protetiva e do controle disciplinar. Ao examinar a trajetória jurídica dos “criados de servir”, conclui-se que a sua exclusão legal na CLT não decorreu meramente da interpretação sobre a ausência de fins lucrativos da atividade, mas operou como um mecanismo deliberado para preservar a inviolabilidade e a hierarquia do domicílio burguês. Dessa forma, a legislação federal validou a separação entre o espaço público e o privado, estabelecendo uma zona de imunidade jurídica que cristalizou a vulnerabilidade social da categoria. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the historical and legal construction of the invisibility of domestic work, focusing on the transition period between the 19th and 20th centuries. The study investigates the dynamics between concrete labor market practices — observed through advertisements and chronicles in period newspapers — and the evolution of labor legislation at the federal level, from the Empire to the enactment of the Consolidation of Labor Laws (CLT) in 1943. It demonstrates that while everyday life revealed constant tensions, rigorous racial filters, and the resistance of workers against seigniorial control, the State’s response moved towards protective deregulation and disciplinary control. By examining the legal trajectory of “domestic servants,” it concludes that their legal exclusion in the CLT did not merely stem from an interpretation regarding the nonprofit nature of the activity, but operated as a deliberate mechanism to preserve the inviolability and hierarchy of the bourgeois home. Thus, federal legislation validated the separation between public and private spaces, establishing a zone of legal immunity that crystallized the social vulnerability of the category. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- O serviço doméstico em uma sociedade em mudança -- A natureza jurídica do trabalho e os criados de servir na legislação federal: entre o Império e a República -- Considerações finais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 36 (jul./dez. 2026) | pt_BR |
| dc.subject | História | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista | |
| dc.subject | Relações de gênero | |
| dc.subject | Relações interétnicas | |
| dc.subject | Trabalho doméstico | |
| dc.subject.other | História de São Paulo | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão jurídica | pt_BR |
| dc.subject.other | Relações raciais | pt_BR |
| dc.title | “Boas empregadas nem por um decreto”: a gênese da exclusão juslaboral do serviço doméstico no Brasil (1830- 1943) | pt_BR |
| dc.title.alternative | “Good maids not even by decree”: the genesis of labor-legal exclusion of domestic service in Brazil (1830-1943) | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18841 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
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