Artigo de periódico
A decisão judicial como ato social: entre a coerência sistêmica e os riscos do subjetivismo na jurisdição trabalhista
| dc.contributor | Croce, Mariana Lopes da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2026-10-23T17:35:16Z | |
| dc.date.available | 2026-10-23T17:35:16Z | |
| dc.date.created | 2026-11-27 | |
| dc.date.issued | 2026-11-27 | |
| dc.identifier.citation | CROCE, Mariana Lopes da Silva. A decisão judicial como ato social: entre a coerência sistêmica e os riscos do subjetivismo na jurisdição trabalhista = The judicial decision as a social act: between systemic coherence and the risks of subjectivism in labor jurisdiction. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 36, p. 161-171, jul./dez. 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18857 | |
| dc.description.abstract | [por] O presente artigo analisa a natureza da decisão judicial sob a perspectiva da Teoria Geral do Direito, investigando o ato de julgar não apenas como uma operação lógica de subsunção, mas como um fenômeno social e comunicativo de alta complexidade. Partindo das lições de Tércio Sampaio Ferraz Jr., discute-se a importância da coerência do sistema jurídico e a responsabilidade ética do magistrado na pacificação de conflitos, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho. A investigação aborda a tensão entre a necessária sensibilidade social do julgador e os riscos do decisionismo judicial, que ameaça a segurança jurídica. A metodologia pautase em pesquisa bibliográfica e em análise qualitativa de acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região proferidos entre 2024 e 2026, selecionados por sua pertinência à responsabilidade subsidiária em contratos de terceirização. Os resultados indicam que a decisão judicial atua como instrumento de mediação indispensável, cuja legitimidade depende de sua ancoragem na integridade do ordenamento. Conclui-se que a valorização da decisão como ato social exige a superação de subjetivismos em prol de uma jurisdição técnica, previsível e constitucionalmente adequada. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the nature of judicial decisions from the perspective of General Theory of Law, investigating the act of judging not merely as a logical operation of subsumption, but as a complex social and communicative phenomenon. Based on the works of Tércio Sampaio Ferraz Júnior, it discusses the importance of systemic coherence and the ethical responsibility of judges in conflict resolution, particularly within Labor Justice. The study addresses the tension between the necessary social sensitivity of judges and the risks of judicial decisionism, which threatens legal certainty. The methodology combines bibliographical research with qualitative analysis of judgments issued by the Regional Labor Court of the 2nd Region (TRT-2) between 2024 and 2026, selected for their relevance to subsidiary liability in outsourcing contracts. The results indicate that judicial decisions act as essential mediation instruments, whose legitimacy depends on their grounding in the integrity of the legal system. It concludes that valuing judicial decisions as social acts requires overcoming subjectivism in favor of a technical, predictable, and constitutionally adequate jurisdiction. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- A natureza jurídica e social da decisão -- A coerência do sistema e a função da dogmática -- Segurança jurídica e dinamismo social -- O risco do subjetivismo e o decisionismo judicial -- Coerência e precedentes no âmbito do TRT-2 -- Considerações finais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 36 (jul./dez. 2026) | pt_BR |
| dc.subject | Ação social | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.subject | Decisão judicial | |
| dc.subject | Sistema | |
| dc.subject | Teoria do direito | |
| dc.subject.other | Ato social | pt_BR |
| dc.subject.other | Coerência do sistema | pt_BR |
| dc.title | A decisão judicial como ato social: entre a coerência sistêmica e os riscos do subjetivismo na jurisdição trabalhista | pt_BR |
| dc.title.alternative | The judicial decision as a social act: between systemic coherence and the risks of subjectivism in labor jurisdiction | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18841 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
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