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Artigo de periódico

Superação da SUSEP na perícia judicial: a Tabela Brasileira para a Apuração do Dano Corporal como novo paradigma técnico-jurídico sob a matriz conceitual da CIF

dc.contributorSpina, Viviam Paula Lucianelli
dc.date.accessioned2026-10-23T20:23:28Z
dc.date.available2026-10-23T20:23:28Z
dc.date.created2026-11-27
dc.date.issued2026-11-27
dc.identifier.citationSPINA, Viviam Paula Lucianelli. Superação da SUSEP na perícia judicial: a Tabela Brasileira para a Apuração do Dano Corporal como novo paradigma técnico-jurídico sob a matriz conceitual da CIF = Overcoming SUSEP in Judicial Medical Expertise: the Brazilian Table for Bodily Damage Assessment as a New Technical-Legal Paradigm under the ICF Conceptual Framework. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 36, p. 184-201, jul./dez. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18860
dc.description.abstract[por] O artigo analisa a utilização da Tabela Brasileira para a Apuração do Dano Corporal, elaborada pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM), como instrumento médico-pericial aplicável às ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Parte-se da distinção entre déficit funcional permanente e incapacidade laboral, com destaque para a correlação entre a prova técnica médica pericial e os critérios jurídicos de reparação previstos no Código Civil, na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência trabalhista. Examina-se a superação da aplicação acrítica de referências securitárias, como a SUSEP, e a incorporação da matriz conceitual da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Realizou-se pesquisa bibliográfica, doutrinária e normativa, combinada com levantamento jurisprudencial quantitativo e qualitativo no TRT da 2a Região e no Tribunal Superior do Trabalho. Sustenta-se que a Tabela Brasileira favorece laudos mais circunstanciados, verificáveis e passíveis de controle técnico, sem substituir o raciocínio clínico pericial individualizado nem a valoração jurídica do magistrado. Decisões recentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 7a e da 2a Região, que acolheram integralmente laudos periciais fundados na Tabela Brasileira, sinalizam sua progressiva consolidação como critério técnico idôneo na jurisdição trabalhista.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the use of the Brazilian Table for Bodily Damage Assessment, developed by the Brazilian Association of Legal Medicine and Medical Expertise (ABMLPM), as a medicalexpert instrument applicable to compensation claims arising from occupational accidents and work-related diseases. The study is based on the distinction between permanent functional deficit and work incapacity, emphasizing the relationship between medical evidence and the legal criteria for civil compensation established in the Brazilian Civil Code, the Consolidation of Labor Laws, and labor case law. It examines the need to overcome the uncritical use of insurance-based references, such as SUSEP tables, and discusses the incorporation of the conceptual framework of the International Classification of Functioning, Disability and Health. Based on bibliographic, doctrinal, and normative research, combined with a quantitative and qualitative case-law survey conducted before the Regional Labor Court of the 2nd Region and the Superior Labor Court, the article argues that the Brazilian Table may support more substantiated, verifiable, and technically reviewable expert reports, without replacing individualized clinical-expert reasoning or judicial assessment. Recent decisions of the Regional Labor Courts of the 7th and 2nd Regions, which fully upheld expert reports based on the Brazilian Table, further signal its progressive consolidation as a sound technical criterion in labor adjudication.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- A incorporação da Tabela Brasileira como marco técnico na perícia médica da Justiça do Trabalho -- Incapacidade laboral e reparação civil trabalhista -- A perícia médica como prova técnica estruturante na avaliação do dano pessoal -- A Tabela Brasileira para a Apuração do Dano Corporal: fundamentos, finalidade e recepção jurisprudencial -- A CIF na Tabela Brasileira: complementaridade e distinção metodológica -- Repercussões jurídicas da valoração médico-pericial -- Considerações finaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 36 (jul./dez. 2026)pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalhopt_BR
dc.subjectClassificação
dc.subjectDano extrapatrimonial
dc.subjectDano pessoal
dc.subjectIncapacidade de trabalho
dc.subjectJustiça do trabalho
dc.subjectPerícia médica
dc.subject.otherDano corporalpt_BR
dc.subject.otherIncapacidade laboralpt_BR
dc.subject.otherClassificação Internacional de Funcionalidadept_BR
dc.subject.otherTabela Brasileira para a Apuração do Dano Corporalpt_BR
dc.titleSuperação da SUSEP na perícia judicial: a Tabela Brasileira para a Apuração do Dano Corporal como novo paradigma técnico-jurídico sob a matriz conceitual da CIFpt_BR
dc.title.alternativeOvercoming SUSEP in Judicial Medical Expertise: the Brazilian Table for Bodily Damage Assessment as a New Technical- Legal Paradigm under the ICF Conceptual Frameworkpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18841pt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR

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Nome:
spina_viviam_superacao_SUSEP_p ...
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