Listando Atos Normativos pelo assunto "Processo de execução"
Mostrando os itens 121 a 140 de 322
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PORTARIA CR Nº 04/2016
Altera a Portaria CR nº 76/2012 e passa a dispor sobre a apresentação de plano de trabalho pelos Juízos das Varas do Trabalho deste Regional, ainda que não contempladas pelos regimes de auxílios fixo e compartilhado. -
PORTARIA CR Nº 05/2013
Estabelece a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução. -
PORTARIA CR Nº 05/2017
Alteração da Portaria CR nº 03/2017 - Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face das empresas identificadas nesta Portaria. -
PORTARIA CR Nº 06/2013
Estabelece a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução. -
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PORTARIA CR Nº 06/2017
Determina a extinção da reunião temporária de execuções contra as empresas do grupo Ifer Industrial Ltda. e outras, identificadas nesta Portaria. -
PORTARIA CR Nº 07/2013
Estabelece a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução. -
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PORTARIA CR Nº 07/2017
Determina a extinção da reunião temporária de execuções contra as empresas identificadas nesta Portaria. -
PORTARIA CR Nº 08/2017
Revoga a Portaria CR-05/2013 que estabeleceu a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução. -
PORTARIA CR Nº 09/2017
Determina a alteração da Portaria CR nº 02/2017 visando a limitação da suspensão das execuções movidas em face das empresas identificadas nesta Portaria, no Juízo Auxiliar em Execução, aos processos cujas execuções se iniciaram até 16/01/2017, data da aprovação do plano. -
PORTARIA CR Nº 10/2013
Estabelece a centralização dos processos de habilitação dependentes do processo nº 175/1991 da 1ª Vara do Trabalho de Mauá perante o Juízo Auxiliar em Execução. -
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PORTARIA CR Nº 11/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução. -
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PORTARIA CR Nº 15/2011
Estabelece a centralização dos processos de habilitação dependentes do processo nº 3127/95 da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo perante o Juízo Auxiliar em Execução -
PORTARIA CR Nº 47/2012
Estabelece a reunião temporária de processos contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.