Listando Atos Normativos pelo assunto "Crédito trabalhista"
Mostrando os itens 21 a 33 de 33
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Ofício Circular n. 568/CR, de 1° de abril de 2020
OFÍCIO MPT/PRT-2/GAB n.º 034/2020 - Destinações de multas/indenizações para combate ao coronavírus (COVID-19). -
Ofício Circular n. 646/CR, de 13 de abril de 2021
Divulga o Ofício Circular PRES nº 02/2020 – Processo Administrativo SEI Nº 2020-0663402 (TJRJ) que comunica as novas diretrizes acerca dos créditos detidos em face do Grupo Oi, em Recuperação Judicial. -
Ofício Circular n. 660/CR, de 14 de maio de 2021
Comunica a reunião de execuções sem valores disponíveis até o momento e que a execução está suspensa com relação a todos os bens penhorados tendo em vista propositura de Embargos de Terceiro. OFÍCIO/Despachos - Processo n° ATSum 0020860-66.2017.5.04.0203 – PJe 3ª VT/Canoas/RS – TRT 4ª Região Autor: Francisco de Assis ... -
Ofício Circular n. 667/CR, de 11 de junho de 2021
Divulga ofício que solicita o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial. - Recuperação Judicial - Concurso de Credores (Processo Digital n°: 1003739-76.2021.8.26.0438 – 1ª Vara do Foro de Penápolis) -
Ofício Circular n. 674/CR, de 29 de junho de 2021
Ofício Processo Digital 06/Fal/2021 Processo Nº: 1076397-79.2020.8.26.0100: Recuperação Judicial Autor: Montepino Perfis Especiais S/A e Outros Administrador Judicial: Júlio Cesar Albano Brigoni Deferimento do processamento da recuperação judicial. -
Ofício Circular n. 675/CR, de 30 de junho de 2021
Ofício Processo n. 5046520-86.2021.8.13.0024: Recuperação Judicial Autor: Samarco Mineração S/A Administrador Judicial: Dídimo Inocêncio de Paula e Outros Deferimento do processamento da recuperação judicial. -
Ofício Circular n. 711/CR, de 13 de setembro de 2021
Encaminha mensagem das empresas do Grupo AC em recuperação judicial solicitando que as Varas que tenham execuções em andamento indiquem dados bancários pra depósito do crédito concursal. -
Ofício Circular n. 804/CR, de 6 de dezembro de 2022
Recomenda a priorização de expedição de alvarás até 19 de dezembro de 2022, em atenção ao requerimento apresentado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo por meio do Ofício AATSP 33/2022 (assunto objeto do PROAD 55464/2022). -
Ofício Circular n. 827/CR, de 30 de março de 2023
Encaminha informação sobre saldo remanescente em contas judiciais ativas. -
Ofício Circular n. 869/CR, de 25 de agosto de 2023
Encaminha cópia da decisão proferida nos autos do processo n. 1036876-74.2020.8.26.0053, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, informando ausência de crédito nos autos em questão. -
Portaria n. 28/GP, de 18 de maio de 2023
Nomeia os(as) integrantes do Subcomitê Regional do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP-JT) e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Recomendação n. 65/CR, de 25 de setembro de 2019
Dispõe sobre prescrição intercorrente e arquivamento definitivo do processo com expedição de certidão de crédito trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Recomendação n. 75/CR, de 5 de abril de 2021
Dispõe sobre a necessidade de priorizar a emissão de alvarás durante o agravamento da pandemia de coronavírus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
