Listando Atos Normativos por título
Mostrando os itens 3537 a 3556 de 7564
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PORTARIA CR Nº 08/2013
Altera a Portaria CR nº 76/2012. Apresentação de plano de trabalho nos auxílios fixo e compartilhado. -
PORTARIA CR Nº 08/2017
Revoga a Portaria CR-05/2013 que estabeleceu a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução. -
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PORTARIA CR Nº 09/2013
Altera a Portaria CR nº 04/2013. Estabelece a redistribuição de processos em poder de Juízes do Trabalho Substitutos. -
PORTARIA CR Nº 09/2014
Constitui Comissão de Estudos para Reforma da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal. -
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PORTARIA CR Nº 09/2017
Determina a alteração da Portaria CR nº 02/2017 visando a limitação da suspensão das execuções movidas em face das empresas identificadas nesta Portaria, no Juízo Auxiliar em Execução, aos processos cujas execuções se iniciaram até 16/01/2017, data da aprovação do plano. -
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PORTARIA CR Nº 10/2013
Estabelece a centralização dos processos de habilitação dependentes do processo nº 175/1991 da 1ª Vara do Trabalho de Mauá perante o Juízo Auxiliar em Execução. -
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