Listando Atos Normativos por título
Mostrando os itens 3897 a 3916 de 7564
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PORTARIA GP Nº 03/2005
Dispõe sobre a remessa de cópias de votos às Secretarias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e Individuais e das Turmas. -
PORTARIA GP Nº 03/2006
Retifica a Portaria nº 37/2005, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a escala do plantão judiciário neste Tribunal para o período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2006 (finais de semana e feriados). -
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PORTARIA GP Nº 03/2008
União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais. -
PORTARIA GP Nº 03/2009
União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais no período de 19 a 24/03/3009. -
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PORTARIA GP Nº 03/2014
Disciplina a identificação dos processos físicos com execução a iniciar que têm sua tramitação convertida para o PJe-JT. -
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PORTARIA GP Nº 03/2018
Instituir o Grupo de Negócio do Sistema de Cálculos Trabalhistas da Justiça do Trabalho – PJe-Calc, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
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