Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
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Retifica a Portaria nº 37/2005, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a escala do plantão judiciário neste Tribunal para o período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2006 (finais de semana e feriados).
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