Listando Atos Normativos pelo assunto "Circular"
Mostrando os itens 41 a 60 de 69
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Ofício Circular n. 863/CR, de 4 de agosto de 2023
Encaminha cópia do despacho exarado nos autos do Processo n. 1001341-50.2020.5.02.0717, para que se providencie o cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo placa EQL3779, de propriedade do reclamado Decon - Empreiteira de Construcao Civil e Comercio Ltda. -
Ofício Circular n. 864/CR, de 8 de agosto de 2023
Encaminha cópia do Ofício n. 0169521-37.2022.8.17.2001, bem como da decisão exarada nos autos do Processo n. 0169521-37.2022.8.17.2001, determinando o sobrestamento do curso do processo executivo, além da vedação de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou ... -
Ofício Circular n. 866/CR, de 21 de agosto de 2023
Comunica o aperfeiçoamento das regras de extração do relatório de processos “sine die”, em cumprimento ao disposto nos Ofícios Circulares n. 850/CR, de 15 de junho de 2023, e n. 823/CR, de 27 de março de 2023. -
Ofício Circular n. 867/CR, de 22 de agosto de 2023
Encaminha cópia do Ofício e da sentença exarada nos autos do processo n. 1000298-18.2016.8.11.0006, da 2ª Vara Cível de Cáceres/MT, para conhecimento da decretação da falência da empresa Prata Construtora Eireli EPP. -
Ofício Circular n. 868/CR, de 24 de agosto de 2023
Encaminha, para ciência, o Ofício MPT/PRT-2/GAB n. 328/2023, o qual orienta as Varas do Trabalho a encaminharem ao Ministério Público do Trabalho, para manifestação como custus iuris, os casos de ação judiciais relacionadas à reserva legal do art. 93 da Lei 8.213/91 (pessoas com deficiência e reabilitadas). -
Ofício Circular n. 875/CR, de 11 de setembro de 2023
Encaminha cópia do Ofício TRT-GVCR N. 65 2023 (0000384-30.2023.2.00.0503 PP), para ciência da homologação da arrematação do imóvel de matrícula número 722, registrado perante o Cartório do 4º Registro Imóveis de Belo Horizonte e solicita abstenção de lançamento de restrições no imóvel mencionado, bem como o cancelamento ... -
Ofício Circular n. 882/CR, de 9 de outubro de 2023
Encaminha cópia do Ofício n. 3288, bem como da sentença exarada nos autos do processo n. 0007455-46.1999.8.26.0068, da 3ª Vara Cível da Comarca e Foro de Barueri - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao encerramento da Falência de Brasimac S/A Eletrodomésticos, Gysa Administração e Participações S/A, ... -
Ofício Circular n. 883/CR, de 10 de outubro de 2023
Encaminha cópia do Ofício TRT/GCR n. 68/2023 e cópia do despacho exarado nos autos do Processo n. 0010646-41.2014.5.03.0173, para que se providencie o cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo placa HDB4626, de propriedade da reclamada Araguaia Engenharia Ltda. -
Ofício Circular n. 885/CR, de 16 de outubro de 2023
Recomenda que os Juízes de 1º grau observem o procedimento previsto no “Item 15 – Precatórios e Requisições de Pequeno Valor" da Ata da Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional da 2. Região no período de 21 a 25 de agosto de 2023. -
Ofício Circular n. 886/CR, de 16 de outubro de 2023
Encaminha informações sobre a inclusão do acompanhamento automático de movimentação de processos no Sistema PJeCor (denominado “Push”), de modo a facilitar a visualização da tramitação. -
Ofício Circular n. 888/CR, de 11 de outubro de 2023
Solicita as Unidades Judiciárias a regularização dos lançamentos das Requisições de Pequeno Valor e convida para reunião agendada para o dia 17/10/2023, das 16h à 17h -
Ofício Circular n. 889/CR, de 17 de outubro de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 27/2023, bem como cópia do Ofício Processo Digital n. 1003610-42.2021.8.26.0577 e da sentença de decretação da falência proferida pela 8ª Vara Cível do Foro e Comarca de São José dos Campos - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. -
Ofício Circular n. 891/CR, de 20 de outubro de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 28/2023 e do Ofício Processo Digital n. 0000738-29.2018.8.08.0011, bem como da sentença de decretação da falência da empresa M.B Partelli LTDA., exarada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. -
Ofício Circular n. 893/CR, de 31 de outubro de 2023
Encaminha cópia do Pedido de Providências n. 0000240-47.2023.2.00.0506, dando ciência da arrematação do imóvel de matrícula 33.315, registrado perante o 1º Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Petrolina/PE. -
Ofício Circular n. 896/CR, de 9 de novembro de 2023
Encaminha, para ciência e eventuais providências cabíveis, cópia do Provimento Conjunto Presidência-Corregedoria n. 3, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o recebimento de autos de processos judiciais com declínio de competência, Cartas de Ordem e de Cartas Precatórias no âmbito do TRT da 9. Região. -
Ofício Circular n. 897/CR, de 14 de novembro de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular n. 046/2023/TRT-18-SCR e cópia do despacho exarado nos autos do processo n. 0011031-05.2018.5.18.0052, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis do TRT 18ª Região, para que se providencie o cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo placa EVO1750 ... -
Ofício Circular n. 902/CR, de 6 de dezembro de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 34/2023, bem como cópia do Ofício 3323917-92.2012 e da sentença de convolação em falência da recuperação judicial das empresas Pavibras Locações, Serviços e Comércio Ltda. e Pavibras Engenharia Ltda. exarada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte - Tribunal de ... -
Ofício Circular n. 904/CR, de 6 de dezembro de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 35/2023, bem como cópia do Ofício 6140997-94.2015 e da sentença de convolação em falência da recuperação judicial da empresa Vidraria Machado Ltda. exarada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. -
Ofício Circular n. 905/CR, de 7 de dezembro de 2023
Encaminha cópia do Ofício n. 1620/2023 - Autos n. 0000515-80.2019.8.16.0185, bem como cópia da decisão exarada pela 1ª Secretaria de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de Curitiba - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná referente à decretação de falência da empresa ADS Participações Societárias Eireli ... -
Ofício Circular n. 910/CR, de 18 de dezembro de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 37/2023 - CGJT (retificado pelo Ofício Circular n. 5/2024 - CGJT), bem como cópia do Ofício 359/2023 e da sentença deferindo o processamento da recuperação judicial das empresas Metha S.A.; Alpha 3 Participações S/A.; Certha Investimentos S/A.; E2 Arenas S/A.; G.O. Participações ...
