Listando Atos Normativos por data de publicação
Mostrando os itens 521 a 540 de 7558
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PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubricas e identificação. Data no termo e certidão. Perito judicial. Termo de compromisso. Intimações. Certidão. ... -
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