Listando Atos Normativos pelo assunto "Falência"
Mostrando os itens 61 a 64 de 64
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Ofício Circular n. 948/CR, de 14 de maio de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 27/2024, que retifica do Ofício Circular CGJT n. 25/2024 e reencaminha a decisão proferida pela Vara Regional e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São José do Rio Preto, bem como comunica a nomeação de administrador judicial acerca da decretação de falência de ... -
Ofício Circular n. 954/CR, de 27 de maio de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular Conjunto PGFN/PGF n° 01/2024, no qual se recomenda que, nas execuções de ofício de contribuições previdenciárias promovidas pela Justiça do Trabalho em que haja notícia de decretação da falência do executado, seja expedido ofício ao juízo falimentar bem como seja solicitada, no mesmo ... -
Ofício Circular n. 966/CR, de 4 de julho de 2024
Encaminha o Ofício Circular CGJT n. 42/2024 e demais documentos que comunicam a falência da empresa Ownergy Soluções e Instalações Eco Eficientes Ltda - ME, bem como a nomeação de administrador judicial. -
RECOMENDAÇÃO CR Nº 63/2011
Não registro no SAP do nome do administrador judicial da massa falida e não envio de notificação.
