Listando Atos Normativos por título
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 15/1998
Correição Parcial. Cópia das peças necessárias e transcritas do despacho impugnado. -
RECOMENDAÇÃO CR Nº 16/1999
São Paulo Transporte S/A e Cadastro Imobiliário do Município de São Paulo. Citação e pedido de informações. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 22/2000
Procedimento, no âmbito da Justiça do Trabalho, no que se refere à Execução de Contribuições devidas à Previdência Social. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 24/2000
Procedimento, no âmbito da Justiça do Trabalho, no que se refere à organização da pauta de audiências. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 27/2003
Inutilização das páginas em branco nos processos. Retificação de falha na numeração. Necessidade de identificação do servidor que pratique qualquer ato processual. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 32/2004
Penhora instantânea em contas bancárias e aplicações financeiras (Convênio BACEN-JUD), diante das múltiplas ocorrências noticiadas nesta Corregedoria e conseqüentes pedidos de providências. -
RECOMENDAÇÃO CR Nº 33/2004
Extração de cópia dos autos, no balcão da Secretaria da Vara, por advogado inscrito na OAB, mediante uso de “scanner” manual, câmera digital, ou outro meio de reprodução que não importe em retirada do processo desde que não haja restrição judicial ao acesso do mesmo.