Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Julgamento"

Mostrando os itens 41 a 42 de 42

    • Norma

      Provimento n. 2/GP.CR, de 22 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 maio 2023
      Altera o Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, para dispor sobre a vinculação da Juíza ou do Juiz ao julgamento da lide, na forma que especifica.
    • Norma

      Recomendação n. 1/GP, de 13 de janeiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 jan. 2017
      Recomenda aos Desembargadores e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que observem o comando do § 1º, do art. 11, da Instrução Normativa nº 38/2015, do Tribunal Superior do Trabalho.