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Recomendação n. 1/GP, de 13 de janeiro de 2017

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 jan. 2017
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Recomenda aos Desembargadores e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que observem o comando do § 1º, do art. 11, da Instrução Normativa nº 38/2015, do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11529
Faz referência a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]
Assunto
Recurso (processo trabalhista) ; Recurso de embargos ; Tribunal superior ; Tribunal do trabalho ; Prazo (processo civil) ; Prazo (processo trabalhista) ; Julgamento
Situação
Sem revogação expressa
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