Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Ação civil pública"

Mostrando os itens 1 a 3 de 3

    • Norma

      Ato n. 1/GP.CR, de 16 de julho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 jul. 2021
      Dispõe sobre a possibilidade de promoção de execução individual pelos substituídos na Ação Civil Pública (processo n. 0042400-13.1998.5.02.0036 e conexos) ajuizada pela Associação dos Funcionários Aposentados em face do BANESPA.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 354/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 set. 2014
      Ofício n. 385/PRT–2ª GAB, de 28 de agosto de 2014, da Exma. Sra. Claudia Regina Lovato Franco, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Solicita ampla divulgação no Regional do Ofício Circular n. 478/TST.GP, de 30 de maio de 2014.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 569/CR, de 1° de abril de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      OFÍCIO N° 216 – Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça. Encaminhamento do Ofício ABPA n. 101/2020.