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      Norma

      Ato n. 1/GP.CR, de 16 de julho de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 jul. 2021
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      PDF (226Kb)

      Situação
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      Ato
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      • TRT2 - Atos Normativos8210

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      Norma

      Ato n. 1/GP.CR, de 16 de julho de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 jul. 2021
      PDF (226Kb)

      Dispõe sobre a possibilidade de promoção de execução individual pelos substituídos na Ação Civil Pública (processo n. 0042400-13.1998.5.02.0036 e conexos) ajuizada pela Associação dos Funcionários Aposentados em face do BANESPA.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14252
      Faz referência a
      Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/CR nº 01, de 16 de julho de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3269, p. 1-2, 19 jul. 2021.
      Assunto
      Ação civil pública ; Execução trabalhista ; Substituição processual ; Associação ; Princípio da efetividade ; Crédito trabalhista
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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