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Norma

Ato n. 1/GP.CR, de 16 de julho de 2021

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherCorregedoria Regional (CR)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-20T15:17:04Z
dc.date.available2021-07-20T15:17:04Z
dc.date.created2021-07-16
dc.date.issued2021-07-19
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/CR nº 01, de 16 de julho de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3269, p. 1-2, 19 jul. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14252
dc.description.abstractDispõe sobre a possibilidade de promoção de execução individual pelos substituídos na Ação Civil Pública (processo n. 0042400-13.1998.5.02.0036 e conexos) ajuizada pela Associação dos Funcionários Aposentados em face do BANESPA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectExecução trabalhistapt_BR
dc.subjectSubstituição processualpt_BR
dc.subjectAssociaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade
dc.subjectCrédito trabalhista
dc.titleAto n. 1/GP.CR, de 16 de julho de 2021pt_BR
dc.title.alternativeATO GP/CR Nº 01, de 16 de julho de 2021pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number1
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesDecreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htmpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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