Listando Atos Normativos pelo assunto "Aposentadoria por invalidez"
Mostrando os itens 1 a 2 de 2
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 6 de maio de 2019. Ata n. 11/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 6 de maio de 2019. -
Ato n. 38/GP, de 25 de agosto de 2022
Regulamenta o processo de aposentadoria de servidores(as) por incapacidade permanente para o trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.