Listando Atos Normativos pelo assunto "Condição suspensiva"
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Ato n. 23/GP, de 5 de outubro de 2020
Suspende temporariamente os efeitos do Ato n. 10/GP, de 8 de março de 2019, em especial no que tange à restrição de aquisição e distribuição de copos plásticos descartáveis nas Unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.