Listando Atos Normativos pelo assunto "Jurisdição"
Mostrando os itens 1 a 4 de 4
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Emenda Regimental n. 38 [publicada pela Resolução Administrativa n. 3/TP, de 2 de julho de 2021]
Altera o inciso V do § 2° do art. 109, inclui os §§ 10 e 11 e revoga o § 7°, no art. 109 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ofício Circular n. 641/CR, de 19 de março de 2021
Ofício Circular SECG/CGJT Nº 19/2021- Encaminhamento do Provimento CGJT nº 1, de 16 de março de 2021 - Regulamenta a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º e 2º graus de jurisdição, de que trata a Resolução CNJ nº 354/20, e dá outras providências. -
Ofício Circular n. 644/CR, de 9 de abril de 2021
OFÍCIO nº: CAE/JAE 099/2021 - Ref. proc. 0001489-78.2017.5.20.0007 Comunica a proibição do Sr. ALBERTH ANDREOLLE SANTIAGO DA SILVA (CPF: 04.333.624-99) participar de qualquer leilão ofertado pela União por 12 meses a partir da data da decisão proferida nos autos. -
Ofício Circular n. 747/CR, de 10 de fevereiro de 2022
Encaminha cópia do Ofício Circular n. 12/CPJ/AMB, de 10 de fevereiro de 2022, referente questionário eletrônico para a coleta de dados de pesquisa pelos magistrados.