Listando Atos Normativos pelo assunto "Licença remunerada"
Mostrando os itens 1 a 3 de 3
-
Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 9 de setembro de 2020. Ata n. 11/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 9 de setembro de 2020. -
Ato n. 35/GP, de 5 de junho de 2025
Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 222, inciso III e § 3º, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 e na Portaria n. 705/PGR.MPU, de 12 de novembro de 2012, a fim de regulamentar a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço ao(à) magistrado(a) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Emenda Regimental n. 24 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 7 de outubro de 2016]
Altera a redação do inciso III, do art. 17, dos arts. 21 e 22 e revoga o art. 23, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
