Basis TRT02
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    • Entrar
    • Logotipo da Justiça do Trabalho Portal do TRT-2
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Navegar

    Toda a BasisColeçõesTítulosAutoresAssuntosDataEsta coleçãoTítulosAutoresAssuntosData

      Minha conta

      Entrar
      Ver item 
      •   Basis
      • Atos Normativos
      • TRT2 - Atos Normativos
      • Ver item
      •   Basis
      • Atos Normativos
      • TRT2 - Atos Normativos
      • Ver item
      Norma

      Ato n. 35/GP, de 5 de junho de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 jun. 2025
      Thumbnail

      PDF (382Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8337

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Ato n. 35/GP, de 5 de junho de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 jun. 2025
      PDF (382Kb)

      Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 222, inciso III e § 3º, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 e na Portaria n. 705/PGR.MPU, de 12 de novembro de 2012, a fim de regulamentar a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço ao(à) magistrado(a) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17389
      Faz referência a
      Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993
      Resolução n. 133/CNJ, de 21 de junho de 2011
      Portaria n. 705/PGR.MPU, de 12 de novembro de 2012
      Resolução n. 528/CNJ, de 20 de outubro de 2023
      Resolução n. 411/CSJT, de 31 de março de 2025
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 35, de 5 de junho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4236, p.1-2, 5 jun. 2025.
      Assunto
      Justiça do trabalho ; Licença remunerada ; Magistrado ; Ministério público ; Quinquênio
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8337

      Estatísticas
      Dados técnicos

      Estes itens também podem interessá-lo

      • Imagem
        Norma

        Portaria n. 787,de 27 de novembro de 2018 

        Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 29 nov. 2018
        Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos ...
      • Imagem
        Norma

        Emenda Regimental n. 24 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 7 de outubro de 2016] 

        Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 out. 2016
        Altera a redação do inciso III, do art. 17, dos arts. 21 e 22 e revoga o art. 23, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
      • Imagem
        Norma

        Ato n. 41/GP, de 12 de setembro de 2019 

        Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 set. 2019
        Dispõe sobre a observância do disposto na Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, referente à concessão da licença à gestante, da licença à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
      • Imagem
        Artigo de periódico

        Súmulas e orientações jurisprudenciais após a Reforma Trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões 

        Maia, Ednaldo de Freitas | 29 nov. 2022
        [por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ...
      • Imagem
        Norma

        Ato n. 48/GP, de 5 de junho de 2023 

        Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 jun. 2023
        Dispõe sobre a observância da Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, e da Resolução n. 321/CNJ, de 15 de maio de 2020, que tratam da concessão da licença à gestante, da licença à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras ...
        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
        Rua da Consolação, 1272 - São Paulo/SP
        CEP 01302-906
        CNPJ 03.241.738/0001-39

        Horário de Funcionamento:
        De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

        Telefone PABX (11) 3150-2000

        Sobre a Basis TRT-2:

        A Basis TRT2 visa garantir à comunidade acesso gratuito e aberto aos itens documentais disponibilizados no seu acervo e é regida pelos termos de uso e pela legislação de direitos autorais em vigor.

        FeedRSS 1.0FeedRSS 2.0FeedAtom