Norma
Ato n. 35/GP, de 5 de junho de 2025
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-06-05T21:06:19Z | |
| dc.date.available | 2025-06-05T21:06:19Z | |
| dc.date.created | 2025-06-05 | |
| dc.date.issued | 2025-06-05 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 35, de 5 de junho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4236, p.1-2, 5 jun. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17389 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 222, inciso III e § 3º, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 e na Portaria n. 705/PGR.MPU, de 12 de novembro de 2012, a fim de regulamentar a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço ao(à) magistrado(a) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Licença remunerada | |
| dc.subject | Magistrado | |
| dc.subject | Ministério público | |
| dc.subject | Quinquênio | |
| dc.title | Ato n. 35/GP, de 5 de junho de 2025 | pt_BR |
| dc.title.alternative | ATO GP N° 35, DE 5 DE JUNHO DE 2025 | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Sem revogação expressa | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 35 | |
| dc.type.genre | Norma | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979 | |
| dc.relation.references | Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | |
| dc.relation.references | Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 | |
| dc.relation.references | Resolução n. 133/CNJ, de 21 de junho de 2011 | |
| dc.relation.references | Portaria n. 705/PGR.MPU, de 12 de novembro de 2012 | |
| dc.relation.references | Resolução n. 528/CNJ, de 20 de outubro de 2023 | |
| dc.relation.references | Resolução n. 411/CSJT, de 31 de março de 2025 | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp35.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp75.htm | |
| dc.relation.referenceslink | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/142 | |
| dc.relation.referenceslink | https://biblioteca.mpf.mp.br/repositorio/items/8ebcc505-4430-46dd-8624-3014c0edb005/full | |
| dc.relation.referenceslink | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5298 | |
| dc.relation.referenceslink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/249215 | |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
Coleção
-
TRT2 - Atos Normativos8282
TRT2 - Atos Normativos
Estes itens também podem interessá-lo
-
Emenda Regimental n. 24 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 7 de outubro de 2016]
Altera a redação do inciso III, do art. 17, dos arts. 21 e 22 e revoga o art. 23, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]. -
Portaria n. 787,de 27 de novembro de 2018
Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos ... -
Ato n. 41/GP, de 12 de setembro de 2019
Dispõe sobre a observância do disposto na Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, referente à concessão da licença à gestante, da licença à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Edital n. 12/GP, de 22 de outubro de 2024
Comunica a reabertura de inscrições para eleição dos cargos previstos no art. 2°, incisos II, III, V e VI, do Ato n. 30/GP, de 5 de maio de 2023, a fim de compor a Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Edital n. 13/GP, de 25 de outubro de 2024
Comunica a lista preliminar de candidaturas para eleição dos cargos previstos no art. 2°, incisos II, III, V e VI, do Ato n. 30/GP, de 5 de maio de 2023, a fim de compor a Comissão de Atenção Prioritária ao 1° Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
