• Norma Regulamentadora n. 32 [NR 32] 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) | 16 nov. 2005
      Norma Regulamentadora - NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
    • Ofício Circular n. 568/CR, de 1° de abril de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      OFÍCIO MPT/PRT-2/GAB n.º 034/2020 - Destinações de multas/indenizações para combate ao coronavírus (COVID-19).