Listando Atos Normativos pelo assunto "Publicação oficial"
Mostrando os itens 1 a 4 de 4
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Ato n. 5/GP.CR, de 20 de junho de 2024
Estabelece, a partir de 1º de agosto de 2024, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como instrumento oficial de publicação dos atos enviados diretamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e pelo sistema Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria (PJe Cor), dispõe sobre o período de testes e dá ... -
Ato n. 6/GP.CR, de 1° de setembro de 2017
Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e o Diário Oficial da União como órgãos oficiais de publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências. -
Ofício Circular n. 604/CR, de 6 de novembro de 2020
Ausência de dados dos advogados nas publicações disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) -
Portaria n. 13/GP.CR, de 2 de abril de 2014
Define os procedimentos para a publicação da Estatística do 1º Grau.