Norma Regulamentadora - NR que estabelece condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações e o dimensionamento das instalações regulamentadas com base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

Dispõe sobre a adequação da vestimenta para acesso e permanência nas dependências dos órgãos administrativos e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.