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Portaria n. 73/GP, de 29 de novembro de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 dez. 2023
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Dispõe sobre a adequação da vestimenta para acesso e permanência nas dependências dos órgãos administrativos e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16014
Notas
Revoga a Portaria n. 19/GP, de 19 de outubro de 1990

Revoga a Comunicação n. 1/GP, de 27 de janeiro de 1992
Faz referência a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
Resolução n. 425/CNJ, de 8 de outubro de 2021
Ato n. 57/GP, de 31 de julho de 2023 [Código de Ética dos(as) servidores(as) do TRT-2]
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP n. 73, de 29 de novembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3862, p. 2-3, 4 dez. 2023.
Assunto
Acesso à justiça ; Direitos humanos ; Discriminação ; População de rua ; Tribunal regional do trabalho ; Vestuário
Situação
Sem revogação expressa
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