Recomendação n. 1/CR, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre adoção de medidas céleres, prioritárias e humanizadas no atendimento à população em situação de rua e na tramitação dos processos em que figure como parte, no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Ao citar este item, use

https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18233

Notas de conteúdo

Inclui anexo

Faz referência a

Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988

Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]

Decreto n. 7.053, de 23 de dezembro de 2009

Resolução n. 425/CNJ, de 8 de outubro de 2021

Ato n. 46/GP, de 9 de agosto de 2024

Resolução n. 423/CSJT, de 27 de outubro de 2025

Fonte

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Recomendação CR n° 1, de 24 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4458, p. 3-5, 24 abr. 2026.

Assunto

Acesso à justiça ; Direitos humanos ; Magistrado ; Política social ; População de rua ; Programa de assistência ; Servidor público

Situação

Sem revogação expressa

Recomendação

Norma

Documento textual

Coleção

TRT2 - Atos Normativos9046