Provimento n. 6/GP.CR, de 12 de junho de 2026

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, aprovada pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 3 de junho de 2026, para incluir o Anexo V, que dispõe sobre o atendimento à população em situação de rua e a tramitação dos processos em que figure como parte.

Fonte

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP/CR nº 6, de 12 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4492, p. 9-10, 12 jun. 2026.

Assunto

Acessibilidade ; Administração da justiça ; Consolidação legislativa ; Desburocratização ; Eficiência (serviço público) ; Política social ; População de rua ; Programa de assistência ; Tribunal regional do trabalho

Situação

Sem revogação expressa

Provimento

Norma

Documento textual

Coleção

TRT2 - Atos Normativos9172