Regulamenta os valores de honorários periciais e de tradutores(as) e intérpretes nos casos em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 5/GP.CR, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a adoção do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT e institui a comissão responsável pela validação do cadastro eletrônico de ...

Altera o Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021, que disciplina o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça ...

Comunica a destinação final e eliminação antecipada da parte física de autos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região digitalizados e convertidos para o Processo Judicial Eletrônico - PJe até 31 de dezembro de 2023.

Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 15/2026 e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a extinção do processo de recuperação judicial do Grupo S3 Log-Cruzeiro do Sul.

Altera o Ato n. 32/GP, de 20 de maio de 2025, para dispor sobre a coordenação do Programa Laços de Proteção no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera a Portaria n. 27/GP.CR, de 18 de dezembro de 2025, para revogar a designação de magistrada para atuação no Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processos (Plano Acervo 2026).

Convoca os(as) candidatos(as) habilitados nas Provas Objetivas e na Prova Prática de Capacidade Física, que concorrem às vagas do cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado, especialidade agente de Polícia ...

Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 5 da 4ª Turma e da cadeira n. 7, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC, vagas em decorrência da aposentadoria da Exma. Sra. Desembargadora ...

Recomenda aos (às) magistrados(as) de 1º grau a suspensão dos processos em que atuava o Dr. Mauricio Almeida de Albuquerque e/ou em que atuam os Drs. Marcos Almeida de Albuquerque e/ou Dennison Nunes Berndt até 6 de maio de 2026.