Altera a Portaria n. 27/CR, de 19 de novembro de 2025, que definiu os parâmetros quantitativos para as modalidades de equalização da carga de trabalho no Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do ...

Indica as Unidades Judiciárias que participarão do Programa “Recuperação de Vara do Trabalho” da 2. Região – 2° Ciclo de Mentoria 2026 e designa os(as) Mentores(as) responsáveis, dentre outras providências.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos feitos em que atue a Advocacia-Geral da União (AGU), no período de 16 a 20 de março de 2026, na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração da estrutura da Secretaria de Assessoramento Jurídico em Admissibilidade de Recursos - SAJAR, cria o Núcleo de Inteligência em Admissibilidade Recursal - NIAR, e dá outras providências.

Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 8/2026 e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a revogação dos efeitos da decretação da falência da empresa Fabio Tobias Materiais de ...

Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 9/2026 e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a decretação de falência da empresa L.A.M Folini – Mundial Editora, bem como a nomeação ...

Encaminha cópia de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que comunica a falência da empresa Leniza D Rodrigues da Silva Ltda, CNPJ: 44.496.699/0001-06,

Transforma 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03, vaga n. 74 e 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, vaga n. 675, em 1 (uma) Função Comissionada de Assistente ...

Convoca candidato sub judice para uma nova comissão para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra.

Divulga do texto da Ata n. 1 da Reunião do Subcomitê de Gestão de Imóveis, realizada em 3 de março de 2026.