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Mostrando os itens 1 a 10 de 33
PROVIMENTO SCR Nº 01/1976
Procuração. Juntada. Taxa previdenciária. Exigência dispensada.
PROVIMENTO SCR Nº 05/1979
Liquidação de sentença. Diretrizes.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1975
Reclamação verbal. Altera Provimento GD 02/71.
PROVIMENTO SCR Nº 04/1977
Estatística mensal. Revoga Circular GD 01/70.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1979
Depósito Judicial. Guia para fins de recurso.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1974
FGTS. Homologação de órgãos. Uniformização.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1978
Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1977
Sentença. Valor das custas na conclusão do decidido.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1978
Expede normas para notificação por via postal.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1977
Termos de audiência. Inclusão do número da OAB dos advogados.