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Ata n. 1 da Reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, realizada em 16 de outubro de 2023
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, realizada em 16 de outubro de 2023.
Portaria n. 24/GP, de 18 de junho de 2024
Altera a Portaria n. 18/GP, de 19 de abril de 2023, para designar novo integrante do Comitê de Planejamento e Gestão Participativa (CPGP), na forma que especifica.