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PORTARIA GP Nº 99/2017
Dispõe sobre a ordem de preferência nas sustentações orais durante as sessões de julgamento no âmbito deste Tribunal.
PORTARIA GP Nº 108/2017
Esclarece o procedimento para os depósitos recursais, em face das alterações da Lei 13.467/17.
PORTARIA GP Nº 101/2017
Altera a Portaria GP nº 21/2016 e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 88/2017
Altera a Portaria GP nº 76/2017.
PORTARIA GP Nº 95/2017
Torna sem efeito a Portaria GP nº 88/2017.
PORTARIA GP Nº 87/2017
Altera a Portaria GP nº 82/2017.
PORTARIA GP Nº 107/2017
Altera a Portaria GP nº 57/2016.
EDITAL GP/SS Nº 01/2017
Teste de Condicionamento Físico - TCF/2017.
PORTARIA DGA Nº 41/2016
Altera a Portaria DGA nº 004/2016. Gestores e Fiscais. Contratos. Designação. Servidores.
PORTARIA DGA Nº 16/2017
Altera as Portarias DGA nºs 01/2013, 34/2014, 09/2015, 35/2015, 67/2015, 70/2015 e 06/2016.