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Mostrando os itens 11 a 14 de 14
Portaria n. 21/GP, de 16 de junho de 2020
Dispõe sobre a retenção de provisões para pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários e outros nos contratos de prestação de serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Tribunal ...
Portaria n. 10/CR, de 1° de julho de 2020
Altera a Portaria n. 8/CR, de 2 de junho de 2020
Portaria n. 15/CR, de 13 de outubro de 2020
Altera a Portaria CR n° 01, de 23 de janeiro de 2019, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face das empresas e sócios identificados.
Portaria n. 13/CR, de 27 de agosto de 2020
Altera a Portaria n. 1/CR, de 23 de janeiro de 2019, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face das empresas e sócios identificados.