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Ato n. 8/GP, de 12 de fevereiro de 2021
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e o Grupo de Apoio à Proteção de Dados deste Regional, define suas atribuições e composições.
Portaria n. 6/GP, de 12 de fevereiro de 2021
Designa o “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” deste Tribunal e seu suplente, na forma definida pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativos afetos.
Ato n. 26/GP, de 5 de maio de 2021
Altera o Ato GP nº 73, de 05 de dezembro de 2018, para alterar o critério de substituição de magistrados no segundo grau de jurisdição, na forma que especifica.
Portaria n. 232/CR.SACM, de 11 de novembro de 2021
Cessa os efeitos, a partir de 18 de novembro de 2021, da Portaria n. 99/GP.SACM, de 1º de outubro de 2020, que designa magistrados para auxiliar nos trabalhos da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho ...
Portaria n. 84/GP.SACM, de 4 de agosto de 2021
Cessa os efeitos, a partir de 4 de agosto de 2021, da Portaria n. 99/GP.SACM, de 1º de outubro de 2020, que designa magistrados para auxiliar nos trabalhos da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho ...
Portaria n. 8/GP, de 19 de fevereiro de 2021
Designa magistrado para auxiliar a Presidência na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.
Recomendação n. 73/CR, de 19 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre análise de revelia envolvendo o sistema e-Carta.
Portaria n. 38/GP, de 7 de julho de 2021
Altera a Portaria n. 15/GP, de 15 de março de 2019, para designar os Administradores Regionais – Titular e Substituto –, do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), na forma que especifica.
Provimento n. 2/CR, de 12 de março de 2021
Dispõe sobre a implantação e utilização de versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso no âmbito dos procedimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.